Carta por Pontos
O sistema de pontos: como funciona, infrações e recuperação.
O sistema de pontos: como funciona, infrações e recuperação.
Desde 1 de junho de 2016, Portugal adoptou o sistema de registo de infrações por pontos — a Carta por Pontos. O objetivo é promover comportamentos mais seguros e responsáveis na condução, com um sistema sancionatório transparente e de fácil compreensão.
Todos os condutores começam com 12 pontos positivos.
Numa mesma condenação não podem ser subtraídos mais de 6 pontos, independentemente do número de infrações.
O limite máximo por título de condução é 15 pontos (ou 16 com formação voluntária).
Nem todas as infrações implicam perda de pontos — apenas as graves e muito graves específicas e os crimes rodoviários. Para além da coima e eventual inibição de conduzir, o condutor também perde pontos.
Os pontos perdidos podem ser recuperados por três vias distintas, desde que não haja registo de infrações ou crimes rodoviários no período correspondente.
Sem registo de contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante 3 anos consecutivos.
Todos os condutoresSem infrações graves, muito graves ou crimes durante 2 anos. Aplica-se a condutores profissionais no exercício de funções.
Condutores profissionais ①Em cada período de revalidação, sem crimes rodoviários, frequentando voluntariamente uma ação de formação de segurança rodoviária.
Todos os condutoresA carta de condução é cassada de imediato.
O condutor tem de aguardar 2 anos antes de poder retirar nova carta.
Frequência de novo curso em escola de condução, suportando todos os custos.