Limites de Velocidade

Princípios gerais, limites por tipo de via e veículo, e coimas por excesso.

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As regras sobre velocidade estão consagradas na Secção III do Capítulo I do Título II do Código da Estrada (artigos 24.º a 28.º). Conhecer estes limites e os princípios que os regem é essencial para a segurança rodoviária.

Princípios gerais

Art. 24.º CE

1. O condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo à presença de outros utilizadores, em particular os vulneráveis, às características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.

2. Salvo em caso de perigo iminente, o condutor não deve diminuir subitamente a velocidade do veículo sem previamente se certificar de que daí não resulta perigo para os outros utentes da via, nomeadamente para os condutores dos veículos que o sigam.

3. Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de €120 a €600.

Velocidade moderada

Art. 25.º CE

Sem prejuízo dos limites máximos de velocidade fixados, o condutor deve moderar especialmente a velocidade nas seguintes situações:

AÀ aproximação de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões e/ou velocípedes
BÀ aproximação de escolas, hospitais, creches e estabelecimentos similares, quando devidamente sinalizados
CNas localidades ou vias marginadas por edificações
DNas zonas de coexistência
EÀ aproximação de utilizadores vulneráveis
FÀ aproximação de aglomerações de pessoas ou animais
GNas descidas de inclinação acentuada
HNas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida
INas pontes, túneis e passagens de nível
JNos troços de via em mau estado de conservação, molhados, enlameados ou que ofereçam precárias condições de aderência
KNos locais assinalados com sinais de perigo
LSempre que exista grande intensidade de trânsito

Infração sancionada com coima de €120 a €600 (n.º 2 do art. 25.º CE).

Limites gerais de velocidade

Art. 27.º CE

Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.º e 25.º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (km/h):

Veículo		Dentro das localidades		Autoestradas	Vias reservadas a automóveis e motociclos	Restantes vias públicas
Veículo		Zonas de coexistência	Outras zonas	Autoestradas	Vias reservadas a automóveis e motociclos	Restantes vias públicas
Ciclomotores e quadriciclos	—	20	40	—	—	45
Motociclos	Cilindrada > 50 cm³, sem carro lateral	20	50	120	100	90
	Com carro lateral ou reboque	20	50	100	80	70
	Cilindrada ≤ 50 cm³	20	40	—	—	60
	Triciclos	20	50	100	90	80
Automóveis ligeiros de passageiros e mistos	Sem reboque	20	50	120	100	90
Automóveis ligeiros de passageiros e mistos	Com reboque	20	50	100	80	70
Automóveis ligeiros de mercadorias	Sem reboque	20	50	110	90	80
Automóveis ligeiros de mercadorias	Com reboque	20	50	90	80	70
Automóveis pesados de passageiros	Sem reboque	20	50	100	90	80
Automóveis pesados de passageiros	Com reboque	20	50	90	90	70
Automóveis pesados de mercadorias	Sem reboque ou com semirreboque	20	50	90	80	80
Automóveis pesados de mercadorias	Com reboque	20	40	80	70	70
Tratores agrícolas ou florestais	—	20	30	—	—	40
Máquinas agrícolas, motocultivadores e tratocarros	—	20	20	—	—	20
Máquinas industriais	Sem matrícula	20	30	—	—	30
Máquinas industriais	Com matrícula	20	40	80	70	70

Conceitos importantes

Velocidade excessiva

Conduzir a uma velocidade que, embora dentro dos limites legais, é inadequada face às circunstâncias concretas — estado da via, visibilidade, condições meteorológicas, intensidade do trânsito ou características do veículo. A velocidade é excessiva quando o condutor não consegue reagir a tempo perante os perigos previsíveis.

Excesso de velocidade

Circular acima dos limites máximos legais fixados nos artigos 27.º e 28.º do Código da Estrada. Constitui uma contraordenação sancionável com coima e pode implicar a inibição de conduzir. O excesso é medido em relação ao limite aplicável ao tipo de via e ao veículo.

Coimas por excesso de velocidade

Art. 27.º n.º 2 CE

Quem exceder os limites máximos de velocidade é sancionado com coimas que variam conforme o tipo de veículo e a magnitude do excesso:

a) Automóvel ligeiro ou motociclo

Excesso dentro de localidades	Excesso fora de localidades	Coima	Qualificação
Até 20 km/h	Até 30 km/h	€60 — €300	Leve
Mais de 20 km/h até 40 km/h	Mais de 30 km/h até 60 km/h	€120 — €600	Média
Mais de 40 km/h até 60 km/h	Mais de 60 km/h até 80 km/h	€300 — €1 500	Grave
Mais de 60 km/h	Mais de 80 km/h	€500 — €2 500	Muito grave

b) Outros veículos

Excesso dentro de localidades	Excesso fora de localidades	Coima	Qualificação
Até 10 km/h	Até 20 km/h	€60 — €300	Leve
Mais de 10 km/h até 20 km/h	Mais de 20 km/h até 40 km/h	€120 — €600	Média
Mais de 20 km/h até 40 km/h	Mais de 40 km/h até 60 km/h	€300 — €1 500	Grave
Mais de 40 km/h	Mais de 60 km/h	€500 — €2 500	Muito grave

Nas autoestradas, o limite mínimo de velocidade é de 50 km/h. Circular abaixo desse valor é sancionado com coima de €60 a €300 (art. 27.º n.º 7 CE).

Limites especiais de velocidade

Art. 28.º CE

Sempre que a intensidade do trânsito ou as características das vias o aconselhem, podem ser fixados, para vigorar em certas vias, troços de via ou períodos: (a) limites mínimos de velocidade instantânea; e (b) limites máximos de velocidade instantânea inferiores ou superiores aos limites gerais do artigo 27.º.

Os limites especiais devem ser sinalizados ou, se temporários e não sendo possível a sinalização, divulgados pelos meios de comunicação social, por afixação de painéis de informação ou outro meio adequado.

A circulação de veículos a motor na via pública pode ser condicionada à incorporação de dispositivos limitadores de velocidade, nos termos fixados em regulamento.