O Código da Estrada proíbe a utilização de auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos durante a condução, com exceção de aparelhos dotados de auricular ou microfone com sistema de alta voz cuja utilização não implique manuseamento continuado. Um telemóvel com um único auricular cumpre este requisito se não exigir manuseamento contínuo.