As regras do Código da Estrada aplicam-se em vias de domínio privado quando estas estão abertas ao trânsito público, pois nessa situação funcionam como espaços de circulação comum onde a segurança rodoviária deve ser garantida. A abertura ao público transforma a via privada numa extensão do sistema viário onde os mesmos princípios de segurança e ordem devem prevalecer.