O Código da Estrada não apenas obriga o uso do capacete, mas também sanciona a sua utilização incorrecta. Usar o capacete de forma inadequada, como não o apertar corretamente ou colocá-lo de forma imprópria, não oferece a proteção necessária e constitui infração. A lei prevê penalidades tanto para a não utilização como para o uso incorreto do equipamento de proteção.