Segundo o Código da Estrada, o transporte de crianças com menos de 12 anos e altura inferior a 135 cm deve fazer-se no banco da retaguarda com sistema de retenção homologado. O banco da frente é proibido para estas crianças, salvo exceções muito específicas (criança com menos de 3 anos em sistema virado para trás sem airbag ativo, ou ausência de banco traseiro).