O proprietário de um veículo é responsável por infracções relacionadas com o estado e condições do veículo que impeçam a sua circulação legal, como documentação inválida, equipamentos obrigatórios em falta ou deficiências técnicas. Não é responsável por infracções cometidas pelo condutor durante a condução, mas sim por aquelas que condicionam se o veículo pode ou não circular legalmente.