O Código da Estrada estabelece sanções para qualquer pessoa que pratique actos que impeçam ou embaracem o trânsito, independentemente do tipo de veículo ou circunstâncias. Esta é uma regra geral de segurança rodoviária que se aplica a todos os utentes da via pública, sem exceções baseadas no tipo de automóvel ou no nível de incómodo causado.