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Títulos de condução, obtenção, revalidação, responsabilidade civil e criminal, contra-ordenações, cassação
As entidades fiscalizadoras do trânsito devem apreender o documento de identificação do veículo por circular:

ASem oferecer condições de segurança.Correta
BSem luzes de estrada.
CSem pneumático de reserva.
Explicação
rel_11_condutores.pdf · Pág. 51 · Pos. 6A apreensão do documento de identificação do veículo ocorre quando este circula sem oferecer condições de segurança, pois isto constitui uma infração grave que compromete a segurança de todos os utentes da via. A ausência de luzes de estrada ou de pneumático de reserva são infrações menores que não justificam a apreensão do documento.